Diante das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, o Bem Diverso Sustenta & Inova expressa a solidariedade e apoio às vítimas da Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais e demais Famílias afetadas.
Neste momento crítico é importante garantir que essas famílias recebam o apoio necessário para reconstruírem seus lares, seus modos de vida e seus sistemas produtivos familiares. Doe e apoie os movimentos sociais em prol das vítimas. Cuidado com as mentiras! Garanta que seu apoio chegue a quem precisa.
Nesse Contexto, o Bem Diverso Sustenta & Inova endossa a Pauta Emergencial dos Movimentos do Campo Frente a Catástrofe climática no Rio Grande do Sul:
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul – FETRAF-RS
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
A Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul enfrenta novamente uma cruel realidade. Após quatro anos consecutivos de estiagem e drásticas perdas decorrentes das chuvadas, vendavais e granizo que atingiram o Estado em 2023, os Agricultores Familiares se deparam outra vez com perdas incalculáveis decorrentes das chuvas que atingiram o estado nesta primeira semana de maio.
As perdas e os danos são variados e incalculáveis. Há impacto em todas as culturas produtivas, mas principalmente nas hortaliças e nas culturas que estão na época de colheita, onde a perda é quase total nas áreas não colhidas. Há perda imensa de cobertura e fertilidade de solo, que foram levadas pelas águas e que precisarão de muito investimento para recuperação. Na produção animal houve perdas de animais que foram arrastados pelas enxurradas e houve debilitação de muitos que sofreram com as fortes chuvas e falta de alimentos.
As perdas também são estruturais e sociais, houve muitas casas, galpões, maquinários, pocilgas, estufas, açudes que foram danificadas ou perdidas por completo. Muitas famílias estão sem energia elétrica e sem acesso às propriedades visto que há inúmeras estradas obstruídas e/ou com pontilhões, bueiros e pontes destruídas ou danificadas. Todo esse cenário, somado aos demais anos de intempéries, também acarretam na perda de disposição dos agricultores em reconstruir e continuar produzindo.
Essa destruição em que o campo vive, coloca ainda mais em cheque a produção de alimentos. Além do desânimo que toma a vida dos agricultores e que pode levar muitos a desistir da produção, as inúmeras perdas listadas acima demorarão para serem recuperadas, pela exigência de alto investimento e pela realidade do agricultor que está no seu quinto ano consecutivo com intempérie. Esta realidade acarretará a falta de renda para o agricultor familiar no próximo período, intensificando os quadros de endividamento, pobreza e êxodo rural, e afetará o fornecimento de alimentos para a população urbana, causando elevação de preços e potencializando a insegurança alimentar e nutricional.
A ação do Governo é primordial para reverter esse cenário e garantir que os agricultores consigam se recuperar rapidamente e produzir alimentos para evitar uma catástrofe muito maior, seja no campo, seja na cidade. Garantir alimentos é a missão dos agricultores, mas, acima de tudo, é um dever constitucional do Estado. Diante disso, apresentamos abaixo a pauta emergencial da agricultura familiar. Esperamos que ela seja atendida com brevidade a fim de que não tenhamos problemas ainda maiores.
Por fim, apelamos para que o governo atue decisivamente no combate e mitigação das mudanças climáticas, as quais têm deixado no campo, ano após ano, lastros de destruição. Infelizmente as perdas não são apenas estruturais e produtivas, há perdas de vidas! Os recursos colocados para recuperação no pós catástrofe poderiam ser utilizados na prevenção e mitigação, evitando ou diminuindo o impacto que tivemos.
Diante dessa situação os propomos:
a) Suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, crédito fundiário), vincendas nos próximos 180 dias, contratados por agricultores familiares atingidos;
b) Renegociação de todas as dívidas (bancarizadas ou não, com recursos públicos ou privados) dos agricultores familiares e camponeses com prazo de 15 anos para pagamento, 3 anos de carência e juros subsidiados;
c) Liberação de um “cartão calamidade” no valor de um salário-mínimo durante 12 meses para a subsistência familiar para todos os agricultores familiares e camponeses;
d) Liberação de milho via Conab com 40% de subsídio e ampliação dos espaços de distribuição do milho, ao menos um local por região, a fim de viabilizar a aquisição de alimento para os animais;
e) Garantir a ampliação do número de empreendimentos contemplados pelo programa “Habitação Calamidades”, além de simplificar e acelerar o acesso das famílias;
f) Disponibilizar recursos para compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos;
g) Crédito Reestruturação no valor de até 100 mil reais por família, 3 anos de carência, 10 anos para pagar e um rebate de 50%. Com risco da união e Assistência Técnica das Organizações;
h) Disponibilizar um crédito produtivo Emergencial de R$ 20 mil por agricultor com 5 anos de prazo para pagamento, com um ano de carência, juro zero e 20% de bônus de adimplência, permitindo que os agricultores possam se utilizar deste recurso para capital de giro, custeio ou investimento diante da necessidade de replantar diversas culturas, comprar alimentos para os animais, quitar seus compromissos junto ao comércio, dentre outras necessidades;
i) Ampliação e simplificação dos acessos das famílias ao “Programa Fomento Rural” para todos os municípios com decreto de emergência ampliando o valor de R$ 4.600,00 para R$ 10.000,00, independente do CADÚNICO;
j) Liberação imediata de recursos para os municípios para reconstrução de pontes, pontilhões e estradas no meio rural com recursos suficientes para garantir a normalidade da logística no campo;
k) Liberação de novos recursos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para aquisição de alimentos para as pessoas atingidas pela enchente, e aumentar o limite de comercialização dos agricultores familiares e camponeses no programa.
a) Constituição de um Fundo Nacional de Combate e Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, voltado ao incentivo à preservação ambiental, à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, a implementação efetiva do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Socioambientais, apoio ao armazenamento de água e irrigação e enfrentamento aos impactos provocados pelos eventos climáticos;
b) Construção efetiva de um Plano Nacional para Abastecimento de Alimentos;
c) Implantação de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER para um amplo número de camponesas e camponeses, a fim de restabelecer e ampliar a produção de alimentos saudáveis, com a preservação ambiental, por meio das organizações da sociedade civil.