Políticas Públicas

o Projeto Bem Diverso atua diretamente em seis Territórios da Cidadania (TC)

Políticas públicas são um conjunto de programas, ações ou decisões governamentais que visam assegurar o direito de cidadania à população ou determinado segmento social, étnico, cultural ou econômico da sociedade. Essas políticas atuam, portanto, diretamente sobre os cidadãos e cidadãs e deveriam ser articuladas nas diferentes áreas e níveis governamentais, de modo a se fazer chegar àqueles e àquelas que, de fato, têm direito. No entanto, não é o que observamos em campo. Grande parte dos agricultores, agricultoras, extrativistas e estudantes, filhos ou filhas desses agroextrativistas com os quais trabalhamos não acessam as políticas públicas existentes para esses segmentos, ou por total desconhecimento de sua existência, ou por entenderem que alcançá-las é algo complicado ou muito difícil.

Diante desse cenário, despertar o interesse desse segmento pela busca de informações junto a agroextrativistas que acessam ou já acessaram essas políticas, extensionistas, ou órgãos (físicos ou on-line) responsáveis pela execução da política pública, foi o primeiro passo da estratégia adotada pelo Projeto, para o acompanhamento necessário à verificação e encaixe do perfil de seus beneficiários e beneficiárias, para promover o acesso às políticas públicas disponíveis. Paralelamente, em meio ao amplo escopo que envolve o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, fizemos um recorte, selecionando aquelas políticas que possuem diálogo direto com o objeto do Projeto e do público beneficiário, e aquelas com maior potencialidade de atuação no campo da proteção social. No que tange a escolha das políticas públicas que estabelecem forte diálogo com a inclusão produtiva da agricultura familiar e extrativistas, destacamos as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e de Inclusão Produtiva, que possuem maior aprofundamento nos seguintes programas e políticas: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Cisternas, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Fomento às Atividades Produtivas e Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).

Para se fazer chegar essas informações às bases locais, organizamos diversas oficinas para os beneficiários e beneficiárias do Projeto (agricultores familiares, agroextrativistas, técnicos e extensionistas locais), e conduzimos diálogos bilaterais com a sociedade civil e órgãos governamentais responsáveis pelas políticas e programas em âmbito nacional e regional. Nessa etapa, contamos com a fundamental atuação de técnicos de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural na facilitação do acesso às políticas públicas. Para esse propósito,. o Projeto Bem Diverso tem conduzido eventos online abordando às Estratégias de Comercialização e Acesso às Políticas Públicas, com temas relacionados à DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), PGPMBio (Política de Garantia de Preços Mínimos), e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). 

Desta forma, levamos ao conhecimento dos beneficiários e beneficiárias do Projeto as políticas disponíveis e promovemos o seu acesso, principalmente daquelas políticas relacionadas às linhas de crédito e de programas sociais disponibilizados durante esta situação emergencial provocada pela Covid. Por outro lado, os resultados do Projeto têm sido utilizados para subsidiar a formulação de novas políticas, como as relacionadas à utilização de SAFs (sistemas agroflorestais) para a implementação do novo Código Florestal, ou ainda a do Plano Safra Bioeconomia 2020/2021. 

Para saber mais sobre as diversas atividades realizadas pelo Bem Diverso no tema de políticas públicas, clique aqui. Não esqueça de visitar a aba de notícias para acompanhar as atividades relacionadas ao tema. Agora se quiser citar este texto e não sabe como, clique aqui.